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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 11:53
Venda de “Hiper Cap Ribeirão e Região” é suspensa
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da comercialização do produto chamado “Hiper Cap
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 11:15
Justiça nega recurso a acusado de tentativa de homicídio na Gruta
Crime aconteceu nas proximidades do Hiper Bompreço, em 2008
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 12:45
TRF da 3ª Região mantém condenação de réu que operava consórcio imobiliário sem autorização
Organização se passava por cooperativa para praticar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 11:48
Posto de saúde de empresa não precisa manter enfermeiro graduado
Uma decisão da 6ª Turma do TRF -2ª Região permite que um hipermercado de Cariacica (ES) continue a manter em seu posto médico auxiliares de enfermagem, que têm nível médio, sem a supervisão de um enfermeiro graduado.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:30
Dispensa de empregado público concursado deve ser precedida de processo administrativo
Empresa deve respeitar suas normas internas, instaurando prévio processo administrativo, além de assegurar ao empregado o contraditório e a ampla defesa
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 17:30
Comercialização do "Hexa da Sorte" é proibida
Também foi cancelado o sorteio de prêmios marcado para o dia 17/7 (sábado), até que seja prolatada decisão definitiva no caso.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 11:13
Embargos à execução. Autos de infração. INMETRO.
Trata-se de apelação cível ofertada pela DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, atacando sentença que julgou improcedentes os embargos à execução.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:02
Militar. Cabo da marinha. Seleção para estágio de habilitação a sargernto.
A promoção do militar é direito que pressupõe a verificação das condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.
Prescrição da pretensão punitiva que se reconhece de ofício.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.
Sonegação fiscal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
Figuras jurídicas na bíblia sagrada
Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual, Pesquisador de Teologia, Parapsicologia e ciência das religiões.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 17:59
TRF nega pedido de antecipação de tutela formulado pela UNIMED para impedir a alienação da carteira de clientes
A UNIMED afirma ter sido prejudicada com a decisão da ANS de alienar a carteira de clientes, pois, em razão da falta de clareza na atuação da agência, os associados têm demonstrado receio na manutenção dos pagamentos de suas obrigações
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:20
Empregado rural que continuou trabalhando após falecimento do patrão receberá salários atrasados
Os herdeiros do fazendeiro não deram baixa na carteira do reclamante, mas deixaram de pagar seu salário e demais direitos trabalhistas, motivo pelo qual foram condenados a pagar tudo o que deviam, retroativamente
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 16:38
Válida a cumulação de responsabilidade técnica de engenheiro eletricista
Engenheiro eletricista entrou com ação na Justiça contra ato praticado pelo presidente do Crea/RO, pedindo que seja reconhecido seu direito de assumir responsabilidade técnica por mais de uma filial de empresa que atua no ramo de pequenas centrais hidroelétricas, ainda que não localizadas na mesma cidade.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:53
Justiça Federal nega concessão de cinco pontos a candidatos da OAB
A juíza entendeu que inexiste qualquer dispositivo que preveja a obrigatoriedade expressa de inclusão das disciplinas Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral ou Código de Ética e Disciplina, de forma individualizada, nas questões da prova objetiva
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:01
Trabalhador convocado indevidamente por nota em jornal deve ser indenizado
Devido a frequentes atrasos no pagamento de salários e à falta de depósitos do Fundo de Garantia trabalhador não retornou à empresa depois das férias. Segundo os autos, a empresa publicou nota em jornal solicitando seu retorno ou justificativa para as faltas
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:58
Acordo com hospital beneficia cerca de 450 trabalhadores
Sindicato Autor teve acolhido em favor dos trabalhadores o pedido de devolução dos valores de vales-transporte, descontados indevidamente dos salários dos substituídos. Acordo fechou no valor de R$ 2.508.000,00
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:39
Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais
Quantia nem sempre era repassada ao beneficiário, o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado. Indenização será de R$ 45.000,00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:07
Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados
Norma Regulamentadora 17, em seu item 17.6.4, alíneas c e d, garante ao trabalhador o direito de intervalo especial por desenvolvento de serviço permanente de digitação. Banco terá que pagar horas extras